Leis Municipais

Lei nº 1006.2006 - Altera termos da Lei Municipal nº 958, de 30 de dezembro de 2004 e dá outras providencias.pdf

Lei nº 1039.2008 - Altera o §3º do art. 12 da lei municipal nº 958.2004, de 30.12.2004 que contém a reestruturação do instituto de previdência municipal de Quartel Geral- FUNDOPREV, e dá outras providências.pdf

Lei nº 1051.2009 - Altera e acrescenta dispositivos da lei municipal nº 958.2004, de 30.12.2004, que contém a reestruturação do instituto de previdência municipal de Quartel Geral- FUNDOPREV, e dá outras provi.pdf

Lei nº 1092.2010 - Altera o art. 4º da lei municipal nº 1041.2008, de 10 de dezembro de 2008, que Autoriza o município de Quartel Geral a transferir a gestão de seu pessoal inativo para o instituto de previd.pdf

Lei nº 1102.2010 - Cria cargo no plano de cargos, carreiras e salários dos servidores da autarquia municipal denominada FUNDOPREV, altera a lei municipal nº 896.2002, de 16 de janeiro de 2002 e dá outras providen.pdf

Lei nº 1167.2013 - Altera anexo I da lei municipal nº 1048.2009.pdf

Lei nº 1168.2023 - Altera anexos I e V da lei municipal nº 896.2002.pdf

Lei nº 1177.2013 - Dispõe sobre o reparcelamento dos termos de acordos de parcelamento celebrados entre o poder executivo de Quartel Geral e o instituto de previdência municipal de Quartel Gera – FUNDOPREV.pdf

Lei nº 1204.2013 - Dispõe sobre o parcelamento dos débitos previdenciários do município de Quartel Geral junto ao instituto de previdência municipal de Quartel Geral – FUNDOPREV e dá outras providencias.pdf

Lei nº 1220.2014 - Dá nova redação a dispositivo da lei municipal 1041.2008.pdf

Lei nº 1221.2014 - Acrescenta dispositivos à lei municipal nº 1204.2013 e dá outras providências.pdf

Lei nº 1287.2017 - Dispõe sobre o parcelamento de débito, não previdenciário, do município de Quartel Geral e o Instituto de Previdência Municipal de Quartel Geral – FUNDOPREV e dá outras providências.pdf

Lei nº 1291.2017 - Altera o artigo 1º da lei municipal nº 1287.2017 e dá outras providências.pdf

Lei nº 1316.2017 - Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Quartel Geral com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.pdf

Lei nº 1382.2020 - Suspende recolhimento de contribuição patronal ao FUNDOPREV e dá outras providências.pdf

Lei nº 1418.2021 - Altera dispositivo na Lei Municipal nº 958.2004 - Taxa de administração do FUNDOPREV.pdf

Lei nº 1481.2024 - Autoriza o Instituto de Previdêcia Municipal de Quartel Gera – FUNDOPREV a realizar pagamento de despesas atravéz do regime de adiantamento e dá outras providências.pdf

Lei nº 819.1997 - Institui a Previdência Municipal, cria o Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos Municipais do Município de Quartel Geral e dá outras providências.pdf

Lei nº 842.1998 - Submete os agentes políticos de Quartel Geral ao regime do FUNDOPREV.pdf

Lei nº 856.1999 - Reestrutura o Fundoprev.pdf

Lei nº 871.2000 - Contém o Plano de Amortização dos débitos previdenciários com a Autarquia Municipal denominada FUNDOPREV e dá outras disposições..pdf

Lei nº 896.2002 - Contém o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da Autarquia Municipal denominada FUNDOPREV, e dá outras providências..pdf

Lei nº 903.2002 - Altera termos da Lei Municipal n.º 856, de 08 de Novembro de 1999 e dá outras providências.pdf

Lei nº 942.2003 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 856, de 08 de Novembro de 1999, que contém reestruturação FUNDOPREV, e dá outras providências.pdf

Lei nº 958.2004 - Contém a reestruturação do Instituto de Previdência Municipal de Quartel Geral – FUNDOPREV e dá outras providências.pdf

Lei nº 998.2006 - Contém o Plano de Amortização dos débitos previdenciários com a Autarquia Municipal denominada FUNDOPREV, e dá outras providenci.pdf

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